Boletim Arte na Escola

O Brasil deve ganhar ainda neste ano um documento que entrará para a história da educação musical: as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino da Música na Educação Básica. O texto regulamentará a Lei 11.769/08, que há cinco anos tornou obrigatório o ensino da música no Ensino Básico e deu prazo de três para a sua implantação. Sozinho, o texto não será capaz de reverter o cenário atual – faltam professores e espaços adequados, entre outros entraves, mas é um avanço.
Para formatar o currículo do ensino de música na escola, uma comissão do Conselho Nacional de Educação (CNE) percorreu entre o final de 2012 e o primeiro semestre deste ano as cincos regiões do país em audiências públicas e debates com universidades, gestores, professores, educadores musicais e entidades ligadas ao tema, como a Associação Brasileira de Educação Musical (ABEM).
Nesse processo houve consenso: é preciso priorizar um currículo que contemple educação musical fundamentada na diversidade cultural brasileira.
Outra questão unânime é a necessidade de se criarem currículos específicos para as artes visuais, música, dança e teatro. Também foram assuntos recorrentes a formação inicial e continuada e a abertura de concursos públicos específicos para professores com licenciatura ou bacharelado em Música.

ENTRAVES. A presidente da comissão do CNE, Malvina Tuttman, destacou o formato inovador das audiências, que permitiu ouvir dezenas de profissionais ligados à educação musical. No entanto, alertou que apenas a proposta não garante que a música chegará à sala de aula. “Não será um documento salvador, mas o possível”, disse.
A presidente da ABEM, Magali Kleber, reconhece que o cumprimento da lei depende da evolução da educação como um todo. "É importante que esta lei esteja vinculada com as diversas dimensões relacionadas com a melhora da educação básica", afirma.
O secretário-adjunto de educação do Estado de São Paulo, João Cardoso Palma Filho, espera que o documento resolva uma contradição: a Lei 11.769/08 não obriga a formação específica em música em nível superior, mas a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) impede a contratação de professores sem licenciatura ou bacharelado. "São Paulo não contratou nenhum professor atendendo à lei. Os formados em cursos de licenciatura vão para as escolas particulares", diz.
A professora Iveta Borges, da Unesp, autora da pesquisa “Música na escola: desafios e perspectivas na educação contínua de educadores da rede pública”, lamenta a falta de apoio. "Infelizmente a lei ainda não aconteceu. As escolas e os professores querem, mas é preciso vontade política das secretarias de educação".

POSSIBILIDADES. Os especialistas concordam que o maior obstáculo para a educação musical integral e de qualidade é a falta de professores. Além disto, a grande maioria não tem formação específica. Dados do Ministério da Educação mostram que, em 2012, o Brasil formou 29.195 docentes em Artes, sendo apenas 1,435 mil com licenciatura ou bacharelado em Música.
Apesar deste cenário, há experiências exitosas no ensino da música no Brasil, como em Mogi das Cruzes (SP). Sob a coordenação da professora Iveta Borges, durante três gestões seguidas a Secretaria Municipal de Educação desenvolveu o projeto "Tocando, Cantando... fazendo música com crianças”, com formação de professores, sensibilização musical de alunos e publicação de diversas pesquisas.
Palma Filho afirma que o governo paulista estuda duas medidas para melhorar a atuação do professor de Música: formar o docente de artes em curso de Música com um ano de duração e formar músicos em pedagogia. "Estamos conversando com o sindicato dos músicos sobre esta possibilidade", revela. Magali defende uma formação específica para cada linguagem das artes. "Tivemos uma experiência traumática com a polivalência. Creio que a formação em Música deva dar ao professor condições para atuar com o conhecimento de seu objeto de estudo, e não cair na armadilha de formações aligeiradas para se cumprir a lei", alerta.

CONTEÚDOS. Outro tema debatido nas audiências públicas do CNE foi a definição do conteúdo em sala de aula, já que a música apresenta grande diversidade de sons, ritmos e estilos. A expectativa é que as novas diretrizes curriculares indiquem o caminho, e Iveta sugere três vertentes: música popular, popular tradicional e erudita.
Para Magali, os conteúdos para se compreender a linguagem musical devem estar contextualizados. "O importante é que tenhamos os conhecimentos construídos desdobrados das atividades de performance, apreciação, fruição musical, respeitando-se a diversidade cultural – essa é uma premissa – e ampliando a capacidade de leitura de mundo pela multiplicidade que a arte possibilita", afirma.
Após o CNE publicar as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino da Música na Educação Básica, caberá ao Ministério da Educação fazer a homologação do documento. A partir daí, as redes estaduais e municipais terão elementos concretos para assegurar aos estudantes brasileiros o direito ao aprendizado da Música.

Comentários Deixe o seu comentário

  • Adriana Loureiro Klein, 15:40 - 16/10/2013
    Sempre utilizamos os boletins do Arte Na Escola, tanto como professoras como técnicas do currículo de Arte da Rede Municipal de Ensino de Campo Grande-MS. Como já temos vários professores habilitados em música na REME temos estudado bastante o assunto. Me surpreendeu que nesse boletim, além dos "vazios" na diagramação, não foi apresentada nenhuma bibliografia nem sugestões de sites ou vídeos. Temos lutado com o descompasso das instituições de ensino superior com a escola. Temos conseguido diálogo com os cursos de licenciatura de Artes Visuais, Artes Cênicas e Dança, porém com a Música sempre parece deixar a desejar. Assim como no boletim que tratou da Dança fomos muito desejosas de fontes de pesquisa. Mas infelizmente não houve.
  • Tiago de Oliveira , 01:19 - 17/10/2013
    Que notícia maravilhosa!!! Estamos presenciando os avanços da educação musical no nosso país. Parabéns!!
  • Rafael Vago Merlo, 11:22 - 17/10/2013
    Atualizando a escola e demais funcionários sobre o rumo da educação musical no País, sobretudo em sua diversidade cultural, Santa Teresa, cultura italiana.
  • Sandra Gomes Pereira, 11:31 - 17/10/2013
    Já que o governo do estado de São Paulo quer habilitar o professor de Artes para o conhecimento técnico da linguagem musical, por que não aproveitar as escolas técnicas de música para fazer essa formação? O governo agora esta exigindo das escolas técnicas parecer técnico para continuar funcionando, mas sem alunos fica inviável. Os Conservatórios que trabalham reconhecidos pela secretaria de estado da Educação acabaram ficando à margem do sistema. Alunos estão procurando cursos de licenciatura em Música e alguns não têm prova específica para ingresso, ou seja, a formação desses licenciados será bastante precária. Os cursos técnicos poderiam atender esses licenciados em pedagogia ou arte-educadores e prepará-los tecnicamente. Acredito que essa seria uma solução prática e bastante razoável. Abraços, Sandra.
  • Helena Lopes da Silva, 15:13 - 17/10/2013
    Bravo! Precisamos de ações concretas para a implementação da lei. A sistematização de uma proposta curricular é o caminho. Coloco-me à disposição para o debate e estruturação do documento. Professora Doutora em Música (UEMG)
  • graziela, 01:10 - 18/10/2013
    Se faz necessário também a escola ter espaço, abertura e material didático. especializado. A Música na escola não é para criar instrumentistas nem cantores, muitos veem a Música na escola só para cantar, e não é por aí. A música é para oportunizar a fruição musical, a apreciação, a sensibilidade auditiva e artística, a integração e socialização, entre tantas outras qualidades e predicativos. Falta material didático, interesse em aprender Música de qualidade, pois o de pouca qualidade o aluno já aprende fora da escola.
  • Rafael L. Bitencourt, 23:18 - 18/10/2013
    Mas também é necessário cantar e preparar apresentações nas aulas de música! Não podemos cair no erro de ficar lecionando apenas conteúdos sem prática, como aulas de Biologia sem laboratório, por exemplo! E aprender a cantar com acompanhamento ao vivo e em conjunto, em coral mesmo que em uníssono ou a 2 vozes já é um grande aprendizado musical!
  • Eliane Regina, 12:41 - 20/10/2013
    Estou muito feliz com os avanços, participei da audiência pública em Londrina e trouxe as discussões para as colegas, estou muito envolvida e tenho cobrado, tenho divulgado as informações sobre o andamento da lei. Sou professora alfabetizadora trabalho numa escola pública e numa escola particular e o interesse e encantamento das crianças pela música é o mesmo. Assistimos um concerto os alunos adoraram. Eliane Regina
  • Cleide Marina Leite Florindo, 17:57 - 23/10/2013
    Trabalho na Escola Estadual Maria das Dores de Souza ( Educação Especial ) em Juiz de Fora e estou participando de um curso de Extensão em Educação Musical no CEEM, e apesar de estar "engatinhando", fico muito feliz com esta notícia, pois acho que nossas crianças estão precisando de incentivo para vivenciarem uma BOA MÚSICA, principalmente as que apresentam necessidades especiais. Vamos, portanto, torcer para que a implementação da Lei aconteça.
  • Cláudio Ferreira Mesquita, 20:17 - 27/10/2013
    Notícia maravilhosa! Estou ansioso para ter acesso a esse novo documento e seu texto. Acredito que com iniciativas como esta, daremos um grande salto, rumo à superação de tantas décadas de polivalência das artes na escola. Nossas futuras gerações agradecem!
  • Leonice dos Santos Torres , 17:59 - 02/10/2014
    A notícia é maravilhosa não há dúvidas, e quando há o professor formado com Licenciatura na área da Música, ocorre um processo seletivo, e o RH considera que música não é da área da Arte!!! Contrata professor de outra disciplina como Letras, pedagogia, deixando o professor de música fora. Se alguém souber onde o Licenciado em Música se inscreve quando abre concurso para Educação e tem área da arte, me avise. Assim estamos cada vez mais longe de cumprir a Lei... Abraços.

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