Boletim Arte na Escola

Lei 13.278 de 2016

As quatro linguagens agora são obrigatórias no ensino da Arte

Simone Castro

No dia 03 de maio de 2016 foi publicada a Lei 13.278/2016, uma antiga reivindicação dos profissionais da arte e da educação. Sancionada pela presidente Dilma Roussef dez dias antes de ser afastada, a lei determina como obrigatória a inserção das quatro linguagens: artes visuais, dança, música e teatro nos currículos dos diversos níveis da educação básica brasileira. A nova norma altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB — Lei 9.394/1996) e firma o prazo de cinco anos para que seja promovida a formação necessária dos professores, além de colocar em prática as quatro linguagens no ensino infantil, fundamental e médio. Mas há um debate entre os profissionais e o receio que a obrigatoriedade tenha um efeito contrário, fazendo com que um professor com formação específica em dança, por exemplo, precise se transformar em um professor polivalente e tenha que dar conta das demais linguagens para garantir seu emprego, o que seria um retrocesso para a qualidade do ensino da Arte.

 

Janaína Russef, arte-educadora licenciada em Artes Cênicas e mestranda em Ensino do Teatro na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UNIRIO), idealizadora e administradora do Portal Teatro Na Escola, vê com otimismo a nova lei. “Esta é uma conquista importante para a luta da arte educação. Incluir as quatro linguagens nos currículos da educação básica é reconhecer que esta área de conhecimento é composta por diferentes linguagens artísticas, com conteúdos e objetivos específicos.” Para ela, oferecer as quatro linguagens artísticas na educação básica é propiciar a formação estética integral e estimular as múltiplas inteligências do aluno.

 

“Não creio que, neste primeiro momento, haverá uma melhora efetiva no ensino, mas vejo com bons olhos a possibilidade de diferentes linguagens artísticas comporem o currículo escolar. Infelizmente, ainda há um entendimento de que o ensino de Arte é apenas Artes Visuais e Música e, muitas vezes, Teatro e Dança ficam relegados as atividades extracurriculares das escolas.  Penso que ainda há muito o que conquistar para a melhoria do ensino da Arte na escola, mas o reconhecimento das diferentes linguagens já é um passo importante”, completa Janaína.

 

 

Para José Jerônimo Vieira Júnior, também conhecido por Jr Misaki, coordenador pedagógico do Ensino de Arte na Secretaria Municipal de Educação de Patos, na Paraíba, e professor de Arte no sistema Educação Básica Articulada com Educação Profissional, do SESI, a lei é uma grande conquista. Em seu ponto de vista ela facilitará o fazer artístico dos alunos.

 

Mas Misaki vê também o desafio na adequação do currículo das escolas, especialmente na rede privada. Comenta que como o foco de muitas instituições particulares está na preparação dos alunos para aprovação nos vestibulares, tem receio que a obrigatoriedade das quatro linguagens no Ensino Médio seja ignorada em detrimento do currículo direcionado para outros componentes curriculares.

 

 

Formação dos professores de Artes nas quatro linguagens

 

A nova lei não deixa claro quanto a formação específica do professor. “O prazo para que os sistemas de ensino implantem as mudanças decorrentes desta Lei, incluída a necessária e adequada formação dos respectivos professores em número suficiente para atuar na educação básica, é de cinco anos.” Segundo o censo realizado em 2014 pelo MEC/Inep/DEED e divulgado pelo Movimento Todos pela Educação, no Brasil há 569.431 docentes em Artes, mas somente 50.476 tem formação específica nas quatro linguagens.

 

Jr. Misaki lembra que a falta de professores com formação na área ainda é um grande problema, mas isso não impede as reivindicações. “Creio que se deve pensar em uma política que ofereça mais cursos de licenciatura ou especializações para esses formadores. Nesse ano, aqui em Patos, tivemos um grande choque com a metodologia adotada nos livros didáticos, aprovada pelo MEC, pois as linguagens nas publicações já se encontram de forma híbrida. Os professores sentiram dificuldades para poder entender o contexto de como trabalhar essas linguagens de modo ‘misturado’.”

 

 

Janaína também aponta a formação dos professores como algo a ser investigado com atenção. “Na minha opinião os professores precisam ser estimulados a continuarem se capacitando. Esse estímulo é essencial para que o professor busque novas possibilidades de incluir em sua prática novas metodologias, que irão contribuir no seu trabalho e na qualidade do ensino. No entanto, para que esse processo de formação seja contínuo é necessário que surjam mais cursos de qualidade, contemplando as diferentes linguagens artísticas, e que haja um plano de carreira que estimule tal empenho. O docente não pode se privar de estudar, grandes são os desafios que o profissional enfrenta, é imprescindível que haja maior mobilização na formação de professores, é necessário criar condições favoráveis tanto na formação continuada quanto em sua valorização. ”

 

Ela vê com preocupação a possibilidade de existirem cursos de formação exclusivamente para a polivalência e teme a qualidade e a profundidade dessa formação. “Cabe a nós arte-educadores continuarmos lutando e resistindo para não retrocedermos aos tempos da ditadura, em que o ensino da Arte era chamado de Educação Artística e o ensino era polivalente”. 

 

Quanto ao ensino do teatro na escola, Janaína pontua sua importância para oportunizar aos alunos um conhecimento diversificado e lúdico, que instala um clima de liberdade em que o estudante libera suas potencialidades e expressa seus sentimentos e emoções. “Ao vivenciar a prática teatral, o aluno desenvolve sua sensibilidade, percepção e imaginação, tanto ao participar dos jogos e improvisos, quanto na ação de apreciar as obras produzidas por ele próprio, pelos colegas e outros artistas. O teatro desenvolve a comunicação. Coloca em pauta o verbal, o sonoro, o visual e o gestual. Talvez seja a mais completa das artes incluídas na escola.”

 

Para o coordenador pedagógico do Ensino de Arte de Patos, encontros quinzenais entre professores de Arte têm possibilitado discussões, trocas de experiências e a valorização dos profissionais. “Já conseguimos tirar a visão desses profissionais de que a Arte é um componente curricular desvalorizado pelos alunos e pela escola. Acreditamos que quem faz a matéria ser respeitada em seu ambiente de trabalho é o próprio professor, e temos que buscar formações para podermos ministrar uma aula de melhor qualidade.” Misaki percebe também na Educação a Distância uma possibilidade de ampliar os conhecimentos.

 

 

Sobre os entrevistados:

Janaína Russef - Atriz e Arte-Educadora licenciada em Artes Cênicas e Mestranda em Ensino do Teatro na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UNIRIO). Integrante da Anti Cia de Teatro, atua como atriz e coordenadora pedagógica dos projetos educativos desenvolvidos pela companhia, é professora de Teatro da rede pública e privada de ensino do Rio de Janeiro, desenvolve materiais educativos digitais (Educopédia) e é idealizadora e administradora do Portal Teatro Na Escola.

José Jerônimo Vieira Júnior (Jr Misaki) - Bacharel em Comunicação Social - Jornalismo, com especialização em Artes Visuais: Cultura e Criação, e também Supervisão e Orientação Educacional. Atualmente cursa o último ano de licenciatura em Artes Visuais. Atua como coordenador pedagógico do Ensino de Arte pela Secretaria Municipal de Educação de Patos (PB), desde 2014. Também é professor de Arte no sistema EBEP, do SESI. 

 

Comentários Deixe o seu comentário

  • Valdeci Soares de Freitas, 23:26 - 13/07/2016
    Acho ótimo misturar as linguagens artísticas, até porque, nos dias atuais, já é uma prática comum e também uma necessidade entre os artistas de estarem incluindo novos elementos em suas composições, seja elas, visuais, sonoras ou rítmicas. Tanto o artista/professor, quanto o professor que não produz arte, que a meu ver é minoria, sofremos, portanto, influências de outras linguagens, o tempo todo. Dessa forma, não será difícil mais esse desafio..
  • Sonia Vasconcellos, 19:34 - 25/07/2016
    Acredito que a Lei aprovada dará vez e voz á formação dos professores de arte, pois a escola ainda prioriza o ensino das artes visuais. Cada professor de arte, a partir da suas área de formação, poderá trocar e conversar com os outros professores de arte, fazendo interdisciplinaridade e mostrando que se cada um trabalhar na sua área, há grande chance da informação se transformar em conhecimento. O que não podemos aceitar mais é a polivalência no ensino de arte.
  • Thiago de Sá Oliveira, 23:42 - 29/10/2016
    Sinceramente, isso é absurdo!! Durante anos as conversações caminharam para ocorrer uma fragmentação da "Educação Artística", visto que cada uma das linguagens possui uma leva de conhecimentos específicos e próprios. Com essa lei todos os licenciados em somente uma das quatro linguagens acabam sendo prejudicado!
  • Marisa Soares lemes, 23:20 - 09/03/2018
    O ser humano realiza aprendizagens de naturezas diversas durante a vida. O que o ser humano aprende está, primeiramente, ligado á sua sobrevivência e á da espécie, o que inclui tanto o desenvolvimento biológico como as conquistas culturais.

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