Regulamento XXI Prêmio Arte na Escola Cidadã

CAPÍTULO I
APRESENTAÇÃO

Art. 1º - O Prêmio Arte na Escola Cidadã (PAEC) é realizado desde o ano 2000 pelo Instituto Arte na Escola (IAE), com o objetivo de reconhecer, revelar e dar visibilidade a projetos desenvolvidos por professores de Artes em exercício, bem como reconhecer e divulgar projetos exemplares nesta área de conhecimento, que atendam aos critérios de avaliação dispostos neste Regulamento. Sua 21ª edição será realizada no decorrer do ano de 2020.

CAPÍTULO II
DOS PARTICIPANTES

Art. 2º - Pode se inscrever como proponente o professor autor ou, em caso de projetos coletivos, apenas um representante da equipe de professores autores. Em qualquer um dos casos, o professor inscrito deve ser o responsável por ministrar as aulas de Artes.

Art. 3º - O Prêmio Arte na Escola Cidadã é destinado aos professores que desenvolveram projetos que cumpram os seguintes requisitos:

  1. Exclusivamente nas aulas de Artes;
  2. Nos anos letivos de 2018 e 2019;
  3. Nas respectivas escolas de ensino regular – Educação Formal;
  4. Em Escolas Públicas ou Particulares, de todo o território nacional; e
  5. Envolvendo uma ou mais linguagens artísticas (Artes Visuais, Dança, Música e Teatro).

Art. 4º - Não poderão concorrer ao PAEC:

  1. Professores da educação informal;
  2. Professores já contemplados com o Prêmio Arte na Escola Cidadã nas últimas três edições: XVIII, XIX e XX PAEC;
  3. Integrantes das Comissões de Avaliação (local, regional e nacional) na edição vigente;
  4. Coordenadores e funcionários dos Polos da Rede Arte na Escola a partir de 2017; e
  5. Participantes do Edital de Pesquisa Didática do IAE 2017/2018.

Art. 5º - Cada proponente pode concorrer com um único projeto.

Art. 6º - Todo o relacionamento dos organizadores do PAEC se dará apenas com o proponente inscrito. O Instituto Arte na Escola não se responsabilizará pela divisão do valor de prêmio com outros profissionais envolvidos.

CAPÍTULO III
DA INSCRIÇÃO

Art. 7º - A inscrição do XXI Prêmio Arte na Escola Cidadã 2020 deverá ser realizada em três fases:

  1. FASE 1: Dados Pessoais e da Escola:
    1. De 20 de março a 19 de abril de 2020, às 23h59.
    2. Deverá ser feita EXCLUSIVAMENTE pelo site (www.artenaescola.org.br/premio) seguindo todas as orientações de preenchimento da Ficha de Inscrição.

    Parágrafo único: O candidato que concluir a Fase 1 receberá uma prancha com sugestão de proposição didática que poderá ser realizada em sala de aula.

  2. Fase 2: Sobre o Projeto:
    1. Nesta fase apenas os projetos selecionados na Fase 1 poderão seguir sua inscrição no período de 27 de abril a 24 de maio de 2020, às 23h59.
    2. Deverá ser feita EXCLUSIVAMENTE pelo site (www.artenaescola.org.br/premio) seguindo todas as orientações de preenchimento.

    Parágrafo único: Serão desclassificados os projetos que, na Fase 2, não observarem os seguintes requisitos:

    1. Todos os campos da ficha de inscrição devem ser devidamente preenchidos com, no máximo, 1.000 caracteres, incluindo os espaços;
    2. Devem ser anexadas até 5 fotos do projeto, com tamanho máximo de 4MB cada, nos formatos JPG, Gif e PNG, coloridas ou P&B; e
    3. Opcionalmente, pode ser informado um vídeo de até 15 minutos, cujo link deverá ser inserido no formulário de inscrição.
  3. FASE 3: Portfolio:
    1. Nesta fase apenas os projetos selecionados na Fase 2 poderão seguir sua inscrição no período de 26 de junho a 02 de agosto de 2020, às 23h59.
    2. Deverá ser feita EXCLUSIVAMENTE pelo site (www.artenaescola.org.br/premio) seguindo todas as orientações de preenchimento.
    3. A inscrição conterá:
      • Descrição detalhada do projeto desenvolvido com base no desdobramento das questões respondidas na ficha de inscrição, contendo até 20 páginas ou slides nos formatos Word, PDF e Power Point. De modo opcional, será destinado um campo na ficha para inserção de link de blog ou site do projeto pré-selecionado. Além dos registros textuais e visuais, é essencial destacar no portfólio a bibliografia e a pesquisa de referência utilizada no projeto. Importante: o link do blog/site não exclui a obrigatoriedade de envio do projeto contendo 20 páginas nos formatos Word, PDF e Power Point.
      • Documentos comprobatórios da efetiva realização do projeto (fotos, vídeos, recortes de jornal e/ou revistas, trabalhos de alunos, registros da comunidade), buscando sempre boa qualidade das imagens. Importante: todas as fotos deverão conter legendas e o vídeo deverá ter duração máxima de 15 minutos.
      • Curriculum Vitae ou Lattes (link) do professor proponente.

      Parágrafo primeiro: Será DESCLASSIFICADO o projeto que não apresentar a documentação exigida dentro do prazo previsto no Regulamento.

      Parágrafo segundo: Não serão aceitas inscrições enviadas por e-mail, impressas ou entregues pessoalmente ou via Correios.

CAPÍTULO IV
DA SELEÇÃO

Art. 8º - A primeira etapa de seleção é realizada após a finalização da Fase 1 das inscrições. Serão considerados para a Etapa Local os candidatos que atenderem aos critérios estabelecidos no Artigo 4º deste Regulamento.

Parágrafo único: A lista dos selecionados nesta etapa será divulgada no endereço (www.artenaescola.org.br/premio), a partir de 24 de abril de 2020.

Art. 9º - Na Etapa de Seleção Local: serão considerados semifinalistas os projetos selecionados pelas Comissões de Avaliação Locais dos Polos Universitários da Rede Arte na Escola, segundo os critérios estabelecidos no Artigo 7º, no período de 27 de maio a 14 de junho de 2020.

Parágrafo único: A lista dos semifinalistas da etapa local da 21ª edição do PAEC será publicada no endereço (www.artenaescola.org.br/premio) em 22 de junho de 2020.

Art. 10º - Na Etapa de Seleção Regional: serão considerados finalistas os projetos selecionados pelas Comissões de Avaliação Regionais dos Polos Universitários da Rede Arte na Escola, segundo os critérios estabelecidos no Artigo 7º, no período de 10 a 14 de agosto de 2020, e de acordo com os seguintes grupos:

  1. Grupo Regional Sul
  2. Grupo Regional Nordeste
  3. Grupo Regional Sudeste
  4. Grupo Regional Norte

Parágrafo único - A lista dos finalistas na 21ª edição do PAEC será publicada no endereço www.artenaescola.org.br/premio em 20 de agosto de 2020.

Art. 11º - Na Etapa de Seleção Nacional: serão considerados vencedores do XXI Prêmio Arte na Escola Cidadã os projetos indicados pela Comissão de Avaliação Nacional.

Parágrafo primeiro - Os professores concorrentes poderão receber nesta fase um telefonema da Comissão de Avaliação Nacional para esclarecimentos.

Parágrafo segundo - A lista dos vencedores na 21ª edição do PAEC será publicada no endereço www.artenaescola.org.br/premio em 28 de agosto de 2020.
Alterado, conforme Art. 34º, em decorrência da situação imprevista de pandemia.

Parágrafo segundo - A lista dos vencedores na 21ª edição do PAEC será publicada no endereço www.artenaescola.org.br/premio em 25 de novembro de 2020.

CAPÍTULO V
DAS COMISSÕES DE AVALIAÇÃO LOCAL, REGIONAL E NACIONAL

Art. 12º - Não poderão fazer parte das Comissões de Avaliação Local, Regional e Nacional diretores e funcionários do Instituto Arte na Escola, coordenadores dos Polos Universitários da Rede Arte na Escola ou patrocinadores do XXI PAEC.

Art. 13º - As datas, locais e horários das reuniões das comissões serão acordados com os grupos regionais e respeitarão o cronograma geral do XXI PAEC.

Art. 14º - As Comissões de Avaliação Local e Regional serão compostas por especialistas em artes, educação e cidadania, indicados pelos coordenadores dos Polos Universitários da Rede Arte na Escola, em número proporcional à quantidade de projetos inscritos na região. Poderão ser convidados para as Comissões parceiros institucionais da Rede Arte na Escola e/ou do Instituto Arte na Escola, o(a) representante da Secretaria de Educação local e/ou um(a) professor(a) em exercício na Educação Básica.

Art. 15º - A Comissão de Avaliação Nacional, convidada pelo Instituto Arte na Escola, será composta por 4 membros, especialistas em artes, educação e cidadania.

Art. 16º - As decisões da Comissão de Avaliação Nacional são irrecorríveis. Esta comissão, responsável pela seleção dos vencedores, é soberana e independente do Instituto Arte na Escola.

CAPÍTULO VI
DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DOS PROJETOS CONCORRENTES.

Art. 17º - As Comissões valorizarão os projetos que demonstrem privilegiar o desenvolvimento de competências e habilidades específicas de Arte previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), apresentando consistência pedagógica no desenvolvimento dos processos de ensino e aprendizagem, evidenciando atitude investigativa e propositiva dos professores e de seus alunos e coerência na avaliação das aprendizagens propostas.

Art. 18º - Serão desclassificados os projetos que não atendam aos critérios estabelecidos neste regulamento, ou cuja documentação comprobatória não apresente possibilidade de compreensão do processo ou desconsidere a Arte como área principal da proposta.

Art.19º - São critérios de seleção:

  1. Explicitação dos modos de planejamento em todas as etapas do projeto, suas motivações, como surgiu o tema, etapas de desenvolvimento, estratégias educativas, produções dos alunos, eleição das expectativas de aprendizagem e processo de avaliação.
  2. Consideração do processo criativo do aluno, valorização de sua participação em momentos de discussão, tomadas de decisão e da avaliação do processo de trabalho.
  3. Adequação dos temas transversais como Ética, Meio Ambiente, Saúde, Diversidade Cultural e Orientação Sexual, sem perder o foco das Artes como área de conhecimento.
  4. Coerência com os documentos curriculares oficiais municipais, estaduais e federais.
  5. Decisões do professor que favoreceram a realização dos objetivos propostos, evidenciando a aquisição de novos conhecimentos do professor e dos alunos e indicadores de que as expectativas de aprendizagem foram atingidas.
  6. Conformidade com o Projeto Pedagógico da escola e seu envolvimento com a comunidade do entorno, valorizando trabalhos colaborativos e em parceria, sugerindo o reconhecimento dos direitos e deveres cidadãos dos alunos.

CAPÍTULO VII
DA PREMIAÇÃO

Art. 20º - Haverá um prêmio para cada uma das seguintes categorias

  1. Educação Infantil
  2. Ensino Fundamental 1(1º ao 5º ano)
  3. Ensino Fundamental 2 (6º ao 9º ano)
  4. Ensino Médio (1º, 2º e 3º ano)
  5. Educação de Jovens e Adultos – EJA

Art. 21º – Serão entregues os seguintes prêmios aos vencedores por categoria:

I. Professor: R$ 10.000,00 (dez mil reais) em dinheiro; participação no evento de premiação (pagamento de viagem e hospedagem em caso de necessidade); certificado de premiação; troféu; gravação de um documentário sobre o projeto; e uma vivência cultural em São Paulo/SP.

II. Escola: um computador e uma câmera digital; participação do representante da escola no evento de premiação (pagamento da viagem e hospedagem em caso de necessidade); troféu; certificado de premiação; gravação de um documentário sobre o projeto; e uma vivência cultural em São Paulo/SP.

III. Polo: certificado de premiação, troféu e participação de um coordenador (geral ou pedagógico) no evento de premiação (pagamento da viagem e hospedagem em caso de necessidade). Esta premiação se dará apenas para o Polo que o professor vencedor frequente as reuniões do Grupo de Estudos e que operou todas as etapas de gestão do XXI PAEC.

Art. 22º - Todos os projetos finalistas e semifinalistas receberão certificado de participação do XXI PAEC, emitidos no sistema do prêmio após o resultado final.

Art. 23º - Em qualquer das categorias mencionadas no art. 20 poderá não haver ganhador, caso os membros da Comissão de Avaliação Nacional decidam, por maioria simples e por critérios próprios, que nenhum dos projetos finalistas reuniu as características necessárias à sua classificação como vencedor.

Art. 24º - Poderão ser produzidos pelo Instituto Arte na Escola documentários que registrem e divulguem os projetos vencedores, bem como o evento de premiação, tanto para ações de formação como de divulgação das próximas edições do PAEC.

CAPÍTULO VIII
DAS AUTORIZAÇÕES

Art.25º –A inscrição do projeto no XXI PAEC representará a aceitação pelo participante de todas as disposições do presente Regulamento, inclusive responsabilizando-se pela veracidade das informações que declarar em todo o processo.

Art.26º –Ao se inscrever, o proponente autoriza expressamente o tratamento de seus dados pessoais relacionados à finalidade descrita neste Regulamento.

Parágrafo primeiro - O Instituto Arte na Escola eliminará os dados daqueles que não forem vencedores.

Parágrafo segundo - Para questões relativas a proteção de dados, os proponentes poderão entrar em contato através das formas previstas no artigo 33.

Art.27º – O proponente automaticamente autoriza a utilização e divulgação, pelo Instituto Arte na Escola, dos dados fornecidos e dos documentos comprobatórios enviados, outorgando ao Instituto todos os direitos de utilização, edição e divulgação por todos os meios da mídia, tais como imprensa, jornais, boletins, revistas, internet, rádio e televisão, sem restrição, pagamento ou ônus de espécie alguma.

Art.28º – Os professores proponentes assumem toda a responsabilidade e ônus decorrentes da eventual utilização do material comprobatório relacionado ao projeto enviado para o PAEC sem as correspondentes autorizações das pessoas cujas imagens tenham sido retratadas e dos autores das obras intelectuais protegidas pela Lei de Direitos Autorais.

Art.29º – Os vencedores concordam, desde já, com a utilização de seus nomes, imagens e som de voz, em qualquer tipo de mídia e peça promocional, para fins de divulgação do resultado do XXI PAEC, sem que isso traga qualquer tipo de ônus para os promotores do Prêmio.

CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 30º - Cabe aos promotores do XXI PAEC a responsabilidade de divulgação e gestão.

Art. 31º - No endereço eletrônico www.artenaescola.org.br/premio serão divulgadas todas as informações sobre a edição do XXI PAEC, bem como as listas de classificação dos projetos nas diferentes fases.

Art. 32º - Todos os Polos da Rede Arte na Escola divulgarão o XXI PAEC, informando seus públicos diretos e indiretos sobre o processo de inscrição e dirimindo as dúvidas que surgirem.

Art. 33º - O contato com os organizadores do PAEC poderá ser feito pelo endereço eletrônico premio@artenaescola.org.br ou pelo telefone (11) 3103-8064, de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h, e ainda nos plantões de dúvidas previamente divulgados no mesmo endereço eletrônico ou via e-mail.

Art. 34º - As questões não explicitadas neste Regulamento serão devidamente analisadas e julgadas pelo Instituto Arte na Escola, responsável pelo XXI PAEC.

 

Março de 2020
Instituto Arte na Escola