Boletim Arte na Escola

I. DO CONCURSO

1.1. Este concurso cultural, denominado “Galeria dos Alunos” (doravante designado “CONCURSO”), é promovido pelo INSTITUTO ARTE NA ESCOLA, com sede na Alameda Tietê, nº 618, casa 1, na Cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.684.257/0001-06,.

1.2. O CONCURSO inicia-se às 0h00 horas do dia 16 de abril de 2013 e termina às 23h59 do dia 1º de maio de 2013 (horário de Brasília).

1.3. O CONCURSO é exclusivamente cultural e recreativo, sem qualquer modalidade de sorteio ou pagamento por parte do participante e sem qualquer vinculação à aquisição ou uso de bem, direito ou serviço, de acordo com os artigos 3º, inciso II, da Lei nº. 5.768/71, e 30 do Decreto nº. 70.951/72.

II. QUEM PODE PARTICIPAR.

2.1. Para participar, os interessados deverão ser residentes no Brasil e ter mais de dezoito anos na data do início do CONCURSO. Para participar, deverão acessar o site artenaescola.org.br/boletim, ler e aceitar o regulamento e enviar fotos da produção dos seus alunos sobre arte contemporânea durante as aulas de Artes para a seção “Galeria dos Alunos”. Além das fotos que irão compor a galeria, o autor deverá enviar um texto de até 1000 (mil) caracteres descrevendo o trabalho que foi realizado.

2.1.1. As fotos só poderão ser enviadas por meio de formulário específico disponível na referida seção no site: artenaescola.org.br/galeria-dos-alunos/. As fotos enviadas por e-mail ou fora do prazo previsto não serão consideradas para o CONCURSO.

2.1.2.. Cada participante poderá enviar quantas fotos desejar, sendo que cada galeria deverá conter fotos de um mesmo trabalho. No entanto, apenas 1 (uma) galeria por participante poderá ser premiada.

2.2. O participante declara que os dados fornecidos em seu perfil de cadastro são verídicos e pessoais, bem como reconhece que se limitam às informações necessárias à sua identificação e localização para fins de participação e eventual premiação no concurso.

2.3. A tentativa de inscrições por outros meios que não o informado no item 2.1. não será considerada válida, assim como inscrições realizadas com o uso de qualquer meio tecnológico, robótico, repetitivo, automático, mecânico ou similar, que vise à reprodução das inscrições.

2.4. É vedada a participação de funcionários do INSTITUTO ARTE NA ESCOLA, e de seus parentes até segundo grau, assim como de quaisquer outras pessoas e empresas envolvidas na organização deste CONCURSO.

2.5. O INSTITUTO ARTE NA ESCOLA isenta-se de qualquer responsabilidade por inscrições de fotos perdidas, atrasadas, enviadas erroneamente, incompletas, incorretas, inválidas ou imprecisas. O INSTITUTO ARTE NA ESCOLA também não será responsável por problemas, falhas ou funcionamento técnico, de qualquer tipo, em redes de computadores, servidores ou provedores, equipamentos de computadores, hardware ou software, ou erro, interrupção, defeito, atraso ou falha em operações ou transmissões para o correto processamento de inscrições, incluindo, mas não se limitando, a transmissão imprecisa de inscrições ou falha do INSTITUTO ARTE NA ESCOLA em recebê-las, em razão de problemas técnicos, congestionamento na internet, vírus, falha de programação (bugs), violação por terceiros (hackers).

III. DA PUBLICAÇÃO DAS FOTOS.

3.1. Ao participar deste Concurso Cultural, o participante autoriza que suas galerias, sejam veiculadas aleatoriamente e a critério do INSTITUTO ARTE NA ESCOLA, por período indeterminado, mesmo após o término do presente CONCURSO, independentemente de serem as fotos vencedoras ou não.

3.2. O participante declara-se ciente de que a veiculação da foto terá caráter de divulgação e que não existirá remuneração pela exibição desse material em qualquer outra plataforma do INSTITUTO ARTE NA ESCOLA, mesmo após o término do presente CONCURSO.

IV. DIREITOS AUTORAIS E DIREITOS DE IMAGEM

4.1. O participante do CONCURSO declara ser o legítimo titular dos direitos autorais e direitos autorais conexos sobre as fotos enviadas, bem como de todos os elementos que delas fazem parte integrante.

4.2. O participante declara que as fotos enviadas não violam qualquer direito de terceiros, incluindo, sem se limitar, direitos de propriedade industrial, direitos autorais ou direitos de imagem.

4.3. O participante, ao participar do CONCURSO, cede e transfere ao INSTITUTO ARTE NA ESCOLA, em caráter gratuito, definitivo, irrevogável, irretratável e exclusivo, todos os direitos autorais patrimoniais e direitos autorais conexos sobre as fotos enviadas, incluindo, mas sem se limitar, o direito de reproduzi-las no todo ou em parte sob qualquer modalidade e por qualquer técnica (existente ou que venha a ser criada no futuro).

4.4. O participante declara que detém todas as autorizações e licenças para o uso e veiculação das fotos, bem como para permitir o seu uso pelo INSTITUTO ARTE NA ESCOLA para os fins descritos neste Regulamento, incluindo, sem se limitar, o direito de reproduzir no todo ou em parte sob qualquer modalidade e por qualquer técnica (existente ou que venha a ser criada no futuro).

4.5. O participante é responsável pela postagem das fotos e assume total e exclusiva responsabilidade a respeito de todas e quaisquer eventuais reivindicações de terceiros que se sintam prejudicados pelo seu envio, pela cessão dos direitos autorais patrimoniais ou dos direitos conexos e pela autorização do uso de imagem e nome, sendo esses direitos cedidos livres e desembaraçados de todos e quaisquer ônus ou restrições.

V. PREMIAÇÃO

5.1. Até 5 (cinco) galerias de fotos serão selecionadas e ganharão o prêmio conforme indicado abaixo:

• Um (1) pen-drive com capacidade de 4GB personalizado com a logomarca do INSTITUTO ARTE NA ESCOLA.

5.2. O prêmio é individual e intransferível, e em hipótese alguma o ganhador poderá substituí-lo ou recebê-lo em dinheiro.

5.3. Os ganhadores autorizam, desde já, a veiculação de seus nomes na divulgação do CONCURSO e seu resultado.

VI. DA SELEÇÃO E NOTIFICAÇÃO DOS GANHADORES.

6.1. A Comissão Julgadora, formada por membros da equipe do INSTITUTO ARTE NA ESCOLA, avaliará as fotos baseados nos seguintes critérios: criatividade, originalidade e adequação ao tema.

6.2. As decisões da Comissão Julgadora serão soberanas e irrecorríveis.

6.3. A divulgação do nome dos ganhadores deste Concurso será feita a partir do dia 03 de maio de 2013 no site artenaescola.org.br.

6.4. Os ganhadores dos prêmios serão notificados por telefone, correio ou e-mail, de acordo com as informações fornecidas no cadastro correspondente.

6.5. O INSTITUTO ARTE NA ESCOLA enviará os prêmios aos ganhadores no prazo de 7 (sete) dias, a contar da divulgação do resultado do concurso, dependendo, no entanto, do fornecimento do endereço completo. Caso os autores das fotos selecionadas não se manifestem quanto à solicitação de seus dados e localização no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o INSTITUTO ARTE NA ESCOLA reserva-se no direito de destinar o respectivo prêmio ao autor da foto classificada na posição seguinte.

VIII. CONSIDERAÇÕES FINAIS

8.1. A participação neste CONCURSO significa que o participante conhece e aceite plenamente todos os termos e condições expressos no presente Regulamento.

8.2. O Regulamento estará disponível na página de divulgação do concurso.

8.3. Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste Regulamento serão julgadas e decididas de forma soberana e irrecorrível pelo INSTITUTO ARTE NA ESCOLA.

8.4. Este Regulamento, acordado entre as partes, é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição ou conflito com as leis de outros países. E para dirimir eventuais questões oriundas do mesmo, fica eleito pelas partes o Foro da Comarca de São Paulo, SP, Brasil, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que ora seja ou que venha a ser.

Comentários Deixe o seu comentário

  • Carlos Junior Regis Silva, 11:37 - 25/04/2013
    Bom dia ! Não encontrei o local onde enviar as fotos. Como faço para encontrar? Desde já parabenizo a oportunidade e o concurso brilhante, pois assim a educação na Arte têm mais proveito e os alunos com certeza ficam mais engajados na disciplina e nas tarefas a serem feitas!!! Parabéns e obrigado!
  • Instituto Arte na Escola, 15:12 - 25/04/2013
    Caro professor Carlos, agradecemos o interesse e esclarecemos que imagens das produções dos seus alunos podem ser enviadas para a seção Galeria dos Alunos deste site Arte na Escola a partir do link: http://artenaescola.org.br/galeria-dos-alunos/

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Ediçao #68 - Abril 2013

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Editora
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Redação
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